Kátia Abreu pede intervenção no Pará contra MST
A senadora e presidente da Confederação Nacional de Agricultura (CNA), Kátia Abreu (TO), em reunião com a bancada do DEM na Câmara na última quarta-feira (22), falou sobre a MP 458, que trata da questão fundiária. A MP, que está na pauta da Câmara,dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União e no âmbito da Amazônia legal.
A senadora afirmou que a situação grave no estado do Pará só chegou neste nível em função do desrespeito e falta de cumprimento da reintegração de posse determinada pela Justiça. Kátia Abreu informou que 90% das terras da região norte não estão regularizadas e que 111 reintegrações ainda não foram cumpridas. "A situação se agrava porque os movimentos desordeiros sentem um consentimento silencioso do governo do Pará que não cumpre as determinações judiciais".
Segundo Kátia Abreu, a MP dá um passo importante na questão fundiária, "mas é preciso ter cuidado para que ela não se torne uma armadilha e vire compra e venda de terras", disse Kátia Abreu. "Isso é uma questão pura e simples de reintegração de posse de mais de 500 mil propriedades em situação desregularizada", completou.
Em nome da CNA, Abreu lançou na última segunda-feira, 20, nota em que repudia a falta de consciência institucional do Poder Executivo do Estado paraense. A Confederação de Agropecuária encaminhou uma procuração perante o Tribunal de Justiça do Estado. Após a reunião com a bancada na quarta-feira, a senadora protocolou pedido de intervenção federal no Pará para que sejam cumpridos 111 pedidos de reintegração de posse de propriedades rurais invadidas pelo MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). O pedido foi protocolado na PGR (Procuradoria-Geral da República). "Esperamos essa MP há muitos anos. Acreditamos que ela nos ajudará a avançar em favor dos produtores rurais", finalizou.
