Mendonça Prado sai em defesa da PEC 300
Mendonça Prado é indicado para Comissão Especial da PEC 300
A Comissão Especial da PEC 300/2008 que equipara as remunerações dos policiais militares foi criada e o deputado federal Mendonça Prado (Democratas-SE) foi designado para ser um dos 17 membros titulares nesta quarta-feira (20/5). O objetivo da comissão é alterar a redação do inciso 9º, do artigo 144 da Constituição Federal, que estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.
A PEC de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quando Mendonça Prado foi o relator. Com a instalação da comissão especial, por ato do presidente Michel Temer, mais um passo foi dado para a aprovação da PEC, que vai possibilitar uma melhoria nas condições de trabalho dos policiais em todo o País.
Mendonça apresentou uma proposta, a ser inserida no texto da emenda, para a criação de um fundo, a fim de que a União transfira para os Estados membros o complemento dos recursos para efetuar o pagamento das respectivas folhas de pessoal. "O objetivo é fazer com que a responsabilidade para o pagamento do piso seja compartilhada entre Estados e União, já que a maior arrecadação tributária é feita pela União".
Sendo aprovada na Comissão Especial, a PEC300/08 será submetida a votação em plenário em dois turnos e seguirá para votação no Senado da República.
V ENERP
No dia 14 de maio, o relator da PEC 300/08, Mendonça Prado ministrou um painel durante o V ENERP – Encontro Nacional de Entidades Representativas dos Praças Estaduais, que aconteceu em Natal, no estado do Rio Grande do Norte.
"A criminalidade não respeita as fronteiras estaduais. Expande-se e age com força estratégica e bélica desproporcional às condições de trabalho nos mais diversos estados. É preciso que a segurança pública seja uma prioridade dos governos. É imprescindível que os homens que estão na linha de frente - para não dizer, na linha de tiro, estejam bem remunerados, treinados e habilitados a enfrentar o bandido que se refugia nas regiões menos aparelhadas do país, identifica a polícia mais fragilizada para agir contra a sociedade que se encontra apavorada, se sentindo refém do crime e sem perspectiva de socorro imediato", alertou Mendonça Prado.
