Oposição vai ao TSE contra campanha antecipada
A oposição ingressou nesta quarta-feira no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) com representação contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) por propaganda eleitoral antecipada. Os partidos pedem à Justiça a cobrança de multa a ser paga por Lula e Dilma, além do envio da denúncia ao Ministério Público Eleitoral para abertura de investigação.
O deputado Roberto Magalhães (PE), que orientou a elaboração da representação e da consulta, disse não ter dúvidas de que houve campanha antecipada com uso de recursos públicos. "Se a Justiça considerar legal esse tipo de campanha, a eleição de 2010 para presidente estará totalmente prejudicada pela desigualdade de tratamento da campanha dos governistas e a dos oposicionistas", disse Magalhães.
"O clima eleitoreiro do evento era tão evidente que os participantes do encontro poderiam até mesmo levar de recordação fotografias digitalmente montadas com as "estrelas" do evento: o Presidente da República e a sua candidata preferida à sucessão presidencial, a Ministra-Chefe da Casa Civil", diz a representação. Uma fotografia do estande onde prefeitos posavam para uma montagem entre Dilma e Lula foi anexada ao documento encaminhado do TSE.
Segundo o DEM, no primeiro dia do encontro, "já se pôde constatar que, a rigor, o seu objetivo principal não era outro senão vincular a criação e a gestão de programas públicos a possíveis candidatos a cargos eletivos do próximo pleito eleitoral". O partido citou que "o Presidente da República se fez acompanhar de Ministros de Estados com pretensões eleitorais e de cinco presidentes de bancos estatais".
A representação destaca que a propaganda eleitoral só é permitida a partir do dia 5 de julho do ano da eleição e a proibição de uso do dinheiro público para promoção pessoal de governantes.
Na semana passada, o líder do DEM na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), já havia protocolado uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo que o órgão investigue os gastos do governo federal no Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas. Para Caiado, o evento serviu como palanque para Dilma Rousseff e que, por isso, não poderia ser custeado com dinheiro público.
Consulta
Além da representação, o DEM ingressou no TSE com consulta ao tribunal sobre a aplicação da lei eleitoral em eventos organizados pelo governo. O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), questiona se constitui propaganda eleitoral extemporânea a "realização de eventos que, a pretexto de difundirem os feitos de gestões governamentais em andamento, buscam impulsionar a pré-candidatura de determinados agentes públicos".
O partido também pergunta ao TSE se, antes do período previsto pela lei, configura propaganda eleitoral extemporânea a divulgação, em eventos ou por veículos de comunicação, da ideia de que a continuidade de obras, ações e programas depende da eleição de determinado agente público.
