Pode virar lei
Airbag
Como já foi aprovado no Senado, o projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto aprovado, será dado um prazo de cinco anos, após a regulamentação do Contran, para que todas os carros novos fabricados no Brasil, exceto os destinados à exportação, tenham o air bag como item obrigatório. No primeiro ano da regulamentação, no entanto, já poderá ser exigido que projetos novos de veículos tenham o airbag como item de série e não mais como opcional. Não há na lei prazo para o Contran realizar a regulamentação.
O líder do Democratas na Câmara, deputado Ronaldo Caiado (GO), defendeu a obrigatoriedade do airbag. "Como médico ortopedista, posso dizer tranquilamente que o airbag vai salvar mais vidas. Já operei muitas vítimas que tiveram complicações sérias por falta do airbag", disse.
Além da questão da segurança, o deputado Jorginho Maluhy (SP) acredita que o preço do air bag cairá. “Se incentivarmos o uso do airbag estaremos incentivando a industria brasileira e desenvolver pesquisa para que possamos fabricar este equipamento integralmente no Brasil. Estaremos preservando a vida e gerando empregos”.
Trote
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto para disciplinar os trotes em universidades públicas. O texto traz sanções administrativas dentro das universidades para alunos envolvidos em trotes violentos. O texto segue agora para o Senado. O projeto proíbe trote que ofenda a integridade física, moral ou psicológica dos novos alunos; traga constrangimento, exponha de forma vexatória ou implique pedido de doação de bens ou dinheiro.
As instituições ficam obrigadas a abrir processo disciplinar contra os alunos que organizarem esse tipo de trote, com penas que vão de multas de até R$ 20 mil a cancelamento da matrícula e impedimento de matrícula em qualquer universidade por um ano.
O texto aprovado na Câmara determina ainda que o trote não poderá durar mais de 20 horas, e que as atividades “visarão à integração na vida universitária, bem como ao conhecimento das instalações, do funcionamento dos equipamentos coletivos e dos serviços sociais disponíveis na instituição de ensino”.
